Como empreendedor, o primeiro passo quando você vai abrir o seu negócio é saber em qual regime tributário a sua ideia de empresa se enquadra. E por isso, neste artigo separamos tudo que você precisa saber sobre o Simples Nacional. Confira!
O que é um regime tributário?
O regime de tributação é um sistema criado para estabelecer a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o valor da arrecadação. Ele também depende de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.
Quais os regimes tributários vigentes no Brasil?
No Brasil, atualmente vigoram quatro tipos de regime:
- Simples Nacional
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Lucro Arbitrado
É por meio deles que será realizada a apuração e o pagamento de impostos em acordo com a sua atividade exercida, como citado no início do texto.
Importante ratificar que é aconselhável ao empresário seguir uma estratégia sintética com o Regime Tributário que mais se adequa.
Essa decisão deve ser tomada sempre no começo de cada ano, podendo ser mudada no próximo. Isso ocorre pelo fato do regime escolhido apresentar validade anual.
O que é o simples nacional?
O regime tributário conhecido como Simples Nacional, é o responsável por unir os principais tributos vigentes no nosso país. Ele é norteado pela Lei Complementar (LC) 123/2006 e encontra-se em vigor desde 01/07/2007.
Quais são os benefícios do Simples Nacional?
A principal vantagem é a relativa simplificação na conferência dos valores. Neste caso, ela acontece de acordo com a receita bruta das empresas nos últimos 12 meses anteriores. Outra vantagem que vale muito a pena é que o recolhimento é feito através de uma única guia, sem precisar se preocupar em emitir vários documentos.
Optando pelo Simples Nacional, também é possível eliminar uma série de outras obrigações como o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.
Mesmo com essas vantagens significativas, é preciso sempre avaliar se é o caso da sua empresa. O que deve ser levado em conta é principalmente, se a faixa atual de tributação fica muito próxima comparando este modelo de regime, ou até se a do Simples Nacional ficar uma porcentagem pequena mais alta. Nestes casos pode ser que compense ficar no Simples Nacional.
Qual é o limite do faturamento?
O Simples Nacional possui hoje o limite de R$ 4,8 milhões de Receita Bruta no ano, mas dentro deste limite as empresas que ultrapassarem o valor de 3,6 milhões estão sujeitas ao pagamento do ISSQN ou ICMS por fora do Simples.
Na modalidade em questão, caso o prestador fature mais do que 3.6 milhões, o percentual pago de ISSQN, deve ser definido de acordo com o código tributário do município.
Porém dependendo da sua atividade, esse pagamento deve ser feito diretamente para a Prefeitura e não através de uma DAS.
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