A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural é um formato da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelo 55) que pode ser emitida por agricultores ou demais contribuintes pessoa física, isto é, emitentes que assinam com um CPF ao invés de um CNPJ.
Antes disso, o agricultor tinha como opção apenas emitir Notas Fiscais Eletrônicas Avulsas, de forma manual e através do portal do Sefaz.
Na prática, funciona como uma NF-e comum, layout idêntico ao das notas geradas por uma empresa com CNPJ
Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural
De acordo com o Regulamento do ICMS estão obrigados a emissão da NF-e de Produtor Rural as seguintes situações:
- Exportação
- Venda para fora do Estado realizada por produtor rural;
- Venda de arroz em casca para fora do Estado realizada por microprodutor;
- Vendas internas de arroz em casca realizada por produtor rural;
- Produtor rural com CNPJ;
- Operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A implantação da NF-e para o Produtor Rural está ocorrendo de forma gradativa, com exceção das situações mencionadas acima as quais já são obrigatórias, a última alteração da legislação passou a exigir que a partir de 1º de janeiro de 2021 seja aplicado para operações realizadas por estabelecimentos de produtor rural que tiveram valor adicionado, calculado conforme instruções baixadas pela Receita Estadual, superior a R$ 4.800.000,00 no ano-base de 2017.
Passo a Passo para a emissão de nota fiscal eletrônica:
Para emitir a nota fiscal eletrônica como produtor rural, é necessário que você siga os seguintes passos:
Realize o seu cadastro na SEFAZ
Primeiramente você deve ter o seu cadastro no site da SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda), como pessoa jurídica ou física.
Adquira um Certificado Digital
Será necessário adquirir um certificado digital para Pessoa Física – e-CPF ou pessoa jurídica – E-CNPJ. Afinal, com ele você terá segurança para emitir as notas fiscais eletrônicas.
O certificado digital é a sua identidade digital, na qual constam os dados do titular e servirá para realizar, emitir e validar a nota fiscal eletrônica, comprovando assim as transações tributárias.
Credenciamento para emissão de NFe Produtor Rural:
A próxima etapa é receber a autorização da SEFAZ para emissão. Cada estado possui um procedimento próprio, que deve ser verificado no site da Receita Estadual.
Aprenda como emitir NFe Produtor Rural:
Com o certificado digital adequado, emissor de Nota escolhido e credenciamento realizado junto à SEFAZ, o produtor rural poderá começar a emitir suas notas fiscais.
A Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física pode ser impressa logo após sua autorização.
A impressão é realizada por meio do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Este documento funciona como uma representação legível das informações da Nota Fiscal Eletrônica para o Produtor Rural Pessoa Física e deve ser utilizado para acompanhar a circulação da mercadoria.
Mas lembre-se: O DANFE é apenas um “resumo” da nota fiscal do produtor rural, portanto não precisa ser armazenado, o que você precisa sempre guardar é o XML da própria nota fiscal.
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