O mundo digital e o fim da famosa papelada já é realidade aqui no Brasil. Uma das principais mudanças foi a criação da nota fiscal eletrônica. 

Em 06/2013 começou a implantação no nosso Estado, através de operações interestaduais com arroz e casca. E, o Decreto 54.849 de 01/11/19, estabeleceu novos prazos para essa obrigatoriedade de emissão da NF-e para produtor rural.

Neste artigo, você encontrará tudo que precisa saber sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural. Confira!

O que é a nota fiscal eletrônica;

A Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e) é um documento digital que serve para formalizar e registrar a venda de produtos e serviços, seja no âmbito físico ou no digital.

Ela substitui aquela enorme quantidade de papéis que eram necessários para fazer a emissão manualmente. 

Importância da nota fiscal eletrônica

A NF-e não é apenas importante porque é a prova oficial das movimentações da sua empresa. Ela garante aos seus clientes e fornecedores que a sua empresa é uma empresa séria, que atua dentro da lei.

Quem é considerado produtor rural

Toda pessoa física (produtor rural) ou jurídica (empresa agrícola/ agropecuária), proprietária ou não, que desenvolve, em área urbana ou rural, a atividade agropecuária, pesqueira ou silvicultural, bem como a extração de produtos primários, vegetais ou animais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos.

Nota fiscal eletrônica x produtor rural

A partir de Outubro de 2018, através da Nota Técnica 2018.001, a NF-e deixou de ser exclusividade das empresas, podendo ser emitida também por Produtor Rural através do CPF e do número da Inscrição Estadual de Produtor Rural. Dessa forma, a NF-e Produtor Rural (Modelo 55) substitui a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). 

Existem penalidades para quem não aderir?

O Governo Federal impõe multas aos que descumprirem a determinação. O valor de cada multa sofrerá variações de acordo com a localização da produção.

O principal objetivo foi o de facilitar a vida do produtor rural, porém a emissão não é simples e nem prática, o que pode gerar alguns problemas.

Por isso, fizemos um passo a passo de como emitir a sua nota como produtor rural. Confere