É muito comum no meio empresarial que as condições do negócio ao longo do tempo não sejam as mesmas do que eram no momento de sua constituição. Confira no nosso blog quais são as alterações mais comuns. 

Este mecanismo jurídico permite a modificação da estrutura societária da empresa, sem que haja a necessidade de se dissolver ou liquidar a sociedade para constituir uma nova. 

Como funciona a alteração? 

Para que ocorra a transformação societária, todos os sócios ou acionistas devem concordar com a mudança, a menos que esteja expressamente previsto no contrato ou estatuto social, que o sócio ou acionista discordante possa retirar-se da sociedade. 

Esta decisão deve ocorrer por meio de Assembleia, que aprovou a transformação do tipo societário, assim como o novo ato constitutivo, seja ele o estatuto ou o contrato social. 

A transformação obedecerá o regulamento da nova forma de sociedade a ser adotada, portanto, se a modificação for de uma sociedade limitada para uma sociedade anônima, além da mudança de um contrato para um estatuto social, deve haver também a eleição de um conselho administrativo, uma diretoria e um conselho fiscal.

As decisões deliberadas na assembleia geral extraordinária, convocada especialmente para tratar da transformação, devem constar na ata de assembleia. 

O instrumento de transformação – que abrange o novo estatuto ou contrato social, a ata de assembleia e a relação completa dos acionistas ou sócios, com a indicação da quantidade de ações ou cotas resultantes da conversão, deverão ser arquivados na Junta Comercial em que está sediada a empresa. 

Por fim, quando aprovado pela Junta Comercial, é necessário que seja efetuada a modificação junto à Receita Federal, para que se possa atualizar os dados da empresa naquele órgão.

Reconhece-se a complexidade do processo, mas em alguns casos ele é necessário para a manutenção da atividade empresarial. 

Nesse sentido, é recomendável que se tenha o acompanhamento especializado. Aqui na Silveira, contamos no nosso setor societário profissionais qualificados e experientes para te acompanhar durante o processo. Veja alguns dos nossos serviços que podem te ajudar: 

  • Orientações das formas jurídicas e sua tributação no momento da abertura da empresa;
  • Registro de empresa, alterações e baixa nos órgãos governamentais;
  • Registro, alterações e baixa de MEI;
  • Registro e renovação junto a Vigilância Sanitária Estadual;
  • Registro e renovações nos conselhos e órgãos: CRC, CRF, CORE, CREA, GSVG, ABIGRAF, dentre outros;