O trabalho do gestor junto ao setor de RH da empresa além de ser estratégico e inteligente, deve ser, acima de tudo, correto. Por isso é fundamental conhecer todas as obrigações do empregador, e como você deve aplicá-las como profissional de recursos humanos. 

Confira quais são as obrigações como contratante que você precisa estar atento.

Quais as principais obrigações a serem cumpridas?

  1. Assinar a carteira do funcionário

A primeira obrigação é realizar o registro do funcionário na carteira de trabalho. A partir disso, inicia-se o vínculo empregatício tanto para empregador como para colaborador.

  1. Pagar o salário em dia

Após o registro em carteira, é preciso cumprir com os pagamentos mensais rigorosamente em dia para evitar conflitos futuros. Esse fator representa um direito do trabalhador e o descumprimento pode ocasionar processos trabalhistas.

  1. Pagar os encargos trabalhistas

Os encargos trabalhistas são tributos pagos obrigatoriamente pela empresa a cada mês de remuneração. Não devem ser contabilizados como salário, mas compõem a remuneração e são classificados como custos indiretos. Veja alguns exemplos.

3.1. FGTS

Por meio de conta vinculada ao contrato, cabe ao empregador depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário.

3.2. INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social é um encargo que o empregador efetua o pagamento e está relacionado à aposentadoria do colaborador, por isso é permitido o desconto mensal do valor da contribuição na folha de pagamento.

3.3. 13º Salário

É uma gratificação salarial, a qual deve ser paga de forma anual pelo empregador  e todos os colaboradores possuem o direito de receber, independentemente da remuneração a que fizer jus, mas o cálculo sim é baseado no valor da remuneração  de forma individual. 

  1. Oferecer os períodos de descanso

Na seção III do Capítulo II da CLT, dispõe sobre os períodos de descanso, sendo assim, os principais intervalos que devem ser observados são os seguintes:

– 11 horas consecutivas de descanso entre uma jornada e outra, conhecido como intervalo interjornada.

– Descanso semanal de 24 horas consecutivas;

– O intervalo intrajornada é concedido durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação, a legislação determina um tempo mínimo e máximo de duração, que varia conforme a carga horária do colaborador.

Portanto, é necessário analisar a situação de cada empresa, pois dependendo o tipo de atividade exercida, podem ter regras diferenciadas e também é essencial verificar o contrato pactuado entre o empregador e o colaborador.