Como empreendedor, o primeiro passo quando você vai abrir o seu negócio é saber em qual regime tributário a sua ideia de empresa se enquadra. E por isso, neste artigo separamos tudo que você precisa saber sobre o Simples Nacional. Confira!

O que é um regime tributário? 

O regime de tributação é um sistema criado para estabelecer a cobrança de impostos de cada CNPJ, de acordo com o valor da arrecadação. Ele também depende de vários outros fatores inerentes ao negócio, como o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.

Quais os regimes tributários vigentes no Brasil? 

No Brasil, atualmente vigoram quatro tipos de regime:

  • Simples Nacional
  • Lucro Real
  • Lucro Presumido
  • Lucro Arbitrado

É através deles que será realizada a apuração e o pagamento de impostos de acordo com a sua atividade exercida, como mencionamos no início do texto.

Importante salientar que o empresário deve seguir uma estratégia concisa com o Regime Tributário que mais se adequa.

Essa decisão deve ser feita sempre no início de cada ano e pode ser mudada no próximo. Isso se dá pelo fato do regime escolhido ter validade anual.

O que é o simples nacional? 

O regime tributário conhecido como Simples Nacional, é o responsável por unir os principais tributos vigentes no nosso país. Ele é norteado pela Lei Complementar (LC) 123/2006 e encontra-se em vigor desde 01/07/2007.

Quais são os benefícios do Simples Nacional?

Dentre suas principais vantagens está a simplificação na apuração dos valores. Neste caso, ela acontece  de acordo com a receita bruta  das empresas nos últimos 12 meses anteriores. Outra vantagem  que vale muito a pena é que o recolhimento é feito através de uma única guia, sem precisar se preocupar em emitir vários documentos. 

Optando pelo Simples Nacional, também é possível eliminar uma série de outras obrigações como o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

Mesmo com essas vantagens significativas, é preciso sempre avaliar se é o caso da sua empresa. O que deve ser levado em conta é principalmente, se a faixa atual de tributação fica muito próxima comparando este modelo de regime, ou até se a do Simples Nacional ficar uma porcentagem pequena mais alta. Nestes casos pode ser que compense ficar no Simples Nacional. 

Qual é o limite do faturamento?

O Simples Nacional possui hoje o limite de R$ 4,8 milhões de Receita Bruta no ano, mas dentro deste limite as empresas que ultrapassarem o valor de 3,6 milhões estão sujeitas ao pagamento do ISSQN ou ICMS por fora do Simples. 

Na modalidade em questão, caso o prestador fature mais do que 3.6 milhões, o percentual pago de ISSQN, deve ser definido de acordo com o código tributário do município.

Porém dependendo da sua atividade, esse pagamento deve ser feito diretamente para a Prefeitura e não através de uma DAS.