Como empresário você deve estar acostumado com o pagamento de taxas, impostos, contribuições e um número gigantesco de notas. O Brasil é conhecido por ter uma alta carga tributária, porém, poucas pessoas sabem distinguir o que de fato pagam ao governo, seja federal, estadual ou municipal. 

Confira, a seguir, as chamadas espécies tributárias e aprenda suas diferenças.

Tributos e quais são os seus tipos

Tributos são pagamentos obrigatórios, previstos em lei, com base em um fato gerador, no caso dos impostos, taxas e contribuições de melhoria. A Constituição Federal, de 1988, estabelece cinco tipos de espécies ou modalidades tributárias.

São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

Impostos

É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte, o não pagamento pode gerar multas e até punição legal. Sendo assim, existem os impostos Federais, Estaduais e Municipais, segue abaixo alguns exemplos:

Taxas

De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”. Alguns exemplos de taxas são:

  • Taxa de Emissão de Documentos: quando pedimos para emitir RG, CPF, Passaporte, carteira de motorista e outros;
  • Taxa de Licenciamento Anual do Veículo;
  • Taxa de Coleta de Lixo.

Contribuições de melhoria

Segundo o artigo 81º do CTN, “é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”. É um tributo pouco usual.

Sendo assim, quando alguma obra é realizada em um determinado bairro, consequentemente ocorrerá a valorização do imóvel e os proprietários que serão beneficiados poderão ser obrigados a pagar o tributo de contribuição de melhoria.

Contribuições

Diferentemente do item acima, essas contribuições são um tributo com destinação específica. Ou seja, são criados para atender determinadas demandas.

Como exemplo:

  • Contribuição Sindical Laboral: recolhido por sindicatos de uma determinada classe;
  • Contribuição destinada à iluminação pública: recolhida diretamente na energia elétrica.

Possuir uma empresa envolve o pagamento de alguns tributos, saiba por que você deve pagar todas as contribuições, taxas e impostos e como se organizar para manter a vida fiscal e tributária da sua empresa saudável. 

A Silveira possui como filosofia assessorar e auxiliar no cumprimento das obrigações legais e fiscais sempre da melhor forma possível. Prestar um atendimento com excelência e empatia, buscando em todos os momentos a qualidade e eficiência em nossos serviços.