O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi elaborado pelo Governo Federal com a intenção de integrar todos os dados gerados pelas pessoas jurídicas e pessoas físicas referentes às obrigações de caráter trabalhista, fiscal e previdenciário, assim como o pagamento do INSS, FGTS, auxílio-doença, entre outros.

O eSocial reúne em um só lugar todas as informações mencionadas acima, e tem link com os sistemas de diversos órgãos e entidades como  a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Neste artigo vamos te explicar melhor:

  • O que é? 
  • Como funciona
  • Vantagens
  • Documentos que integram o e-social

O que é o eSocial? 

O eSocial é o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, o qual foi desenvolvido pelo do Governo Federal, criado por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014. Trata-se de um sistema do governo que unifica o envio das informações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa. Não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, e sim, de uma nova forma de cumprir as obrigações já existentes.

É uma ferramenta para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista e tem como finalidade padronizar a transmissão, a validação, o armazenamento e a distribuição em um único ambiente nacional. 

Todas essas informações coletadas pelas empresas compõe um banco de dados único, que atualmente abrange mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a colaboração de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.

Esta forma de dispor as informações simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de qualquer pessoa. 

Como funciona? 

Em outras palavras, todos os dados trabalhistas, previdenciários e tributários no formato digital devem ser enviados pelo eSocial, conforme determinado no cronograma de implantação, mediante prazos que podem variar de acordo com a categoria de cada obrigação. 

É importante salientar que para ter acesso a essas informações que constam no eSocial, as empresas precisam de um certificado digital que possibilite a assinatura dos documentos eletrônicos, o certificado deve ser emitido por alguma organização autorizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

Vantagens para as empresas

Com tudo centralizado em uma guia, o processo será simplificado, o que pode gerar um ganho na produtividade. 

Usando a plataforma é possível ao mesmo tempo garantir segurança e agilidade para a sua empresa

Vantagens para os empregados

Poder acessar todas as suas informações trabalhistas e previdenciárias em um clique, pode facilitar na hora da contratação para novos empregos. 

Documentos que integram o eSocial

  • GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
  • CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho;
  • RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
  • LRE – Livro de Registro de Empregados;
  • CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • CD – Comunicação de Dispensa;
  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
  • QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
  • MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
  • Folha de pagamento;
  • GRF – Guia de Recolhimento do FGTS;
  • GPS – Guia da Previdência Social.

Saiba mais sobre a importância do eSocial e como ter a certificação digital necessária no nosso site.