Todos aqueles que trabalham com carteira assinada sabem muito bem que todos os meses vem descontado no seu holerite um valor referente ao INSS e mesmo aqueles que são autônomos ou que trabalham de maneira informal podem pagar também. Você sabe que existe INSS de obra?

Ele incide também sobre a construção de uma casa. Sim. Se você fez a construção de uma casa, seja ela grande ou pequena, bonita ou feia, é necessário fazer o pagamento do INSS de obra.

 Por que tenho que pagar?

No caso do INSS é uma contribuição, cujo dinheiro é usado para pagar os aposentados. Na prática o funcionamento é da seguinte forma: Quem está na ativa ou trabalhando contribui com uma parte dos rendimentos para pagar quem já aposentou. Quando esta pessoa que estava na ativa se aposentar, os que estiverem trabalhando na época irão contribuir para pagar a aposentadoria dele e assim por diante.

Sendo assim, na construção de uma casa envolve a mão de obra dos obreiros e é neste sentido que incidirá o INSS de obra. Dessa forma, a legislação orienta que o responsável pela obra de construção civil está obrigado a recolher as contribuições arrecadadas dos segurados e as contribuições a seu cargo, incidentes sobre a remuneração dos segurados utilizados na obra e por ele diretamente contratados, de forma individualizada por obra, em documento de arrecadação identificado com  o número da inscrição da obra perante a RFB.

Documentação necessária

Primeiramente, é importante destacar que não é mais necessário realizar o atendimento em uma agência da Receita Federal, pois todo o processo pode ser efetuado de forma digital.

Nesse sentido, é importante destacar que para iniciar o processo é necessário ter os seguintes documentos:

1 – Projeto arquitetônico aprovado pelo órgão municipal;

2 – Habite-se ou certidão da prefeitura;

3 – Alvará de concessão de licença para a construção;

Matrícula atualizada;

5 – CPF, RG e comprovante de endereço;

6 –  Acesso no gov.br ou certificado digital;

Nosso Escritório está preparado para realizar este processo para você, o qual possui como filosofia assessorar e auxiliar no cumprimento das obrigações legais e fiscais sempre da melhor forma possível. Prestar um atendimento com excelência e empatia, buscando em todos os momentos a qualidade e eficiência em nossos serviços.