O teto de faturamento é uma das questões contábeis que mais assombram os empreendedores. Assim como no Simples Nacional existe um teto – porém ele é bem alto – para as MEI também existe. 

Por isso, se você hoje é cadastrado no sistema MEI, você precisa estar atento para não exceder o teto de faturamento da sua categoria. 

Confira. 

Qual o limite de faturamento de cada regime tributário? 

  • Microempreendedor individual (MEI): faturamento de até R$ 81 mil por ano;
  • Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano,
  • Empresa de médio porte: faturamento acima de R$ 4,8 milhões, sem limite para o faturamento. 

Como é calculado o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais?

Uma das condições para se manter enquadrado como MEI se refere ao faturamento anual. De acordo com a legislação em vigor, Microempreendedores Individuais não podem faturar mais do que R$ 81 mil.

Esse valor é o equivalente a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Obviamente, o MEI pode sim faturar mais ou menos do que essa média a cada mês, desde que, ao final do ano, a somatória das suas receitas mensais não ultrapasse o teto de R$ 81 mil.

Ultrapassei o limite do MEI: o que fazer agora?

Supondo que este ano tenha sido bastante próspero para o seu negócio, e, como consequência, você acabou faturando até mais do que esperava.

No entanto, ao somar os seus recebíveis, você percebe que o resultado está além do teto permitido para Microempreendedores Individuais. E agora? 

  • Verifique se ultrapassou 20% do teto
  • Emita uma guia DAS complementar em janeiro
  • Passe a recolher como Microempresa, tributada pelo Simples Nacional
  • Mas o que fazer agora que ultrapassei o limite do MEI para além dos 20%?
  • Solicite o desenquadramento imediatamente
  • Use o Portal do Empreendedor para isso

Para que você possa estar sempre em dia, e não ser pego de surpresa é importante que tenha um controle bem estruturado e atualizado. Por isso, contar com uma empresa de contabilidade para te auxiliar no seu dia a dia e te manter por dentro das questões financeiras da sua empresa é imprescindível. 

Aqui na Silveira, nós contamos com uma equipe especialista e pronta para te ajudar.