O teto de faturamento é uma das questões contábeis que mais assombram os empreendedores. Assim como no Simples Nacional existe um teto – porém ele é bem alto – para as MEI também existe. 

Por isso, se você hoje é cadastrado no sistema MEI, você precisa estar atento para não exceder o teto de faturamento da sua categoria. 

Confira. 

Qual o limite de faturamento de cada regime tributário? 

  • Microempreendedor individual (MEI): faturamento de até R$ 81 mil por ano;
  • Microempresa (ME): faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano,
  • Empresa de médio porte: faturamento acima de R$ 4,8 milhões, sem limite para o faturamento. 

Como é calculado o limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais?

Uma das condições para se manter enquadrado como MEI se refere ao faturamento anual. De acordo com a legislação em vigor, Microempreendedores Individuais não podem faturar mais do que R$ 81 mil.

Esse valor é o equivalente a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Obviamente, o MEI pode sim faturar mais ou menos do que essa média a cada mês, desde que, ao final do ano, a somatória das suas receitas mensais não ultrapasse o teto de R$ 81 mil.

Ultrapassei o limite do MEI: o que fazer agora?

Supondo que este ano tenha sido bastante próspero para o seu negócio, e, como consequência, você acabou faturando até mais do que esperava.
Entretanto, ao realizar o somatório dos seus recebíveis, você constata que o resultado ultrapassou o teto permitido para Microempreendedores Individuais. E agora, como proceder?

  • Verifique se ultrapassou 20% do teto estabelecido;
  • Passe a recolher como Microempresa, tributada pelo Simples Nacional
  • Emita uma guia DAS complementar em janeiro
  • O que fazer agora que ultrapassei o limite do MEI para além dos 20% de teto?
  • Solicite o desenquadramento imediato
  • Faça uso do Portal do Empreendedor para essa finalidade

Para que você possa estar sempre em dia, e evitar surpresas é essencial que tenha um controle atualizado e bem estruturado. Por isso, contar com uma empresa de contabilidade para te auxiliar na rotina e te manter informado sobre questões financeiras da sua empresa é basilar.

Aqui na Silveira, nós contamos com uma equipe especialista e pronta para te ajudar.