Poucas pessoas sabem que entre os diversos encargos que incidem sobre a construção civil, a existência da contribuição previdenciária INSS chama a atenção, principalmente de quem vai edificar uma residência ou prédio comercial. A legislação previdenciária considera obras de construção civil como sendo a edificação, a demolição, a reforma ou a ampliação de imóveis, de instalação ou de qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo.
Dessa forma, após a concessão do Alvará de Construção, emitido pela prefeitura, é recomendável efetuar o Cadastro Nacional de Obras, o qual possui como objetivo o cadastramento da obra para identificação junto ao INSS.
É importante enfatizar que o Cadastro Específico do INSS (CEI), conhecido como matrícula CEI de obras, foi substituído pelo Cadastro Nacional de Obras (CNO), instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1845, de 22 de novembro de 2018. Assim, as matrículas CEI devem ser migradas para este cadastro.
O CNO é um banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis.
Posto isso, esse cadastro é importante para possibilitar vincular os trabalhadores através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência (GFIP), e com todos os recolhimentos dos empreiteiros, se for preciso realizar tal procedimento, indica-se procurar um profissional especializado na área de emissão da GFIP mensalmente, durante o período de duração da construção.
No entanto, existem situações que não emitidas as GFIP e por consequência o INSS não foi quitado, ou seja, existem obras que não prestam as informações relativas à mão de obra própria (GFIP 155) ou mão de obra terceirizada (GFIP150) ou ainda sem recolhimentos anteriores (GPS), sendo assim, o CNO será utilizado posteriormente no momento em que for realizada a regularização do INSS perante a Receita Federal.
Um dos pontos que influencia no cálculo no INSS e que é um critério utilizado pela Receita Federal é determinar o padrão da obra:
- Baixo: se a imóvel possuir 1 ou 2 banheiros
- Médio: se tiver três banheiros
- Alto: se tiver quatro ou mais banheiros.
Outro fator que interfere é o valor do O CUB – Custo Unitário Básico da Construção Civil é um indicador que é calculado mensalmente em todas as regiões do país, levando em conta o custo unitário da construção em cada parte do país.
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