Muitas pessoas pensam que tributos são a mesma coisa que taxas e impostos. Mas é aqui que você se engana! A definição de tributos, segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Ou seja, tributos são cobranças obrigatórias pagas em dinheiro e não em bens materiais, a partir de uma ação específica como: ter um carro, vender produtos ou serviços ou comprar um imóvel. Podemos falar que um imposto pode ser sim um tributo, mas um tributo não pode ser imposto. Existem 2 tipos de pagamentos dos tributos, os diretos como por exemplo o Imposto de Renda, e os indiretos que são os que incidem sobre o preço final dos produtos ou serviços consumidos. Impostos Incidem sobre o patrimônio, a venda e o consumo. Não é vinculado a algo que o governo oferece em troca. Eles podem ser:
- Federais: como o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
- Estaduais: como o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- Municipais: como o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e o ISS – Imposto Sobre Serviços.
Taxas São valores vinculados a uma contraprestação do Estado com os serviços públicos como o recolhimento de lixo, ou a emissão de documentos. Contribuições de Melhorias São também vinculadas a contraprestação estatal, porém estão relacionadas a uma obra pública que gere valorização imobiliária. Empréstimos Compulsórios São valores vinculados à Constituição Federal, criados pela União, para custear despesas extraordinárias, ao contrário dos impostos. Taxas São valores vinculados a uma contraprestação do Estado com os serviços públicos como o recolhimento de lixo, ou a emissão de documentos. Contribuições de Melhorias São também vinculadas a contraprestação estatal, porém estão relacionadas a uma obra pública que gere valorização imobiliária. Empréstimos Compulsórios São valores vinculados à Constituição Federal, criados pela União, para custear despesas extraordinárias, ao contrário dos impostos.
Saiba mais sobre a importância de pagar em dia os tributos da sua empresa.
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